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| Domicílio Social: | Calle Albasanz nº 63 28037 Madrid y CL Can Gordi nº1 08403 Granollers, Barcelona (respectivamente) |
| Telefone: | 977742712 |
| Email: | engage@engage-mh.com |
| Dados Registais: | Registro Mercantil de Madrid T 3370 , F 101, S 8, H GI 70084, I/A 1 (22.03.22) – Registro Mercantil de Barcelona T 2868, F 29, S 8, H GI 53565, I/A 1 (5.04.12) |
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O Utilizador compromete-se a utilizar os Conteúdos em conformidade com a Lei e o presente Aviso Legal, bem como com as demais condições, regulamentos e instruções que possam ser aplicáveis conforme o disposto na cláusula 1.
A título meramente exemplificativo, o Utilizador, de acordo com a legislação vigente, deverá abster-se de:
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Fica em todo o caso proibido, de acordo com a legislação aplicável e vigente em cada momento, estabelecer frames ou molduras de qualquer tipo que envolvam o Portal ou permitam a visualização dos Conteúdos através de endereços de Internet diferentes dos do Portal e, em qualquer caso, quando sejam visualizados conjuntamente com conteúdos alheios ao Portal, de forma que:
(I) produza, ou possa produzir, erro, confusão ou engano nos utilizadores sobre a verdadeira proveniência do serviço ou dos Conteúdos;
(II) suponha um ato de comparação ou imitação desleal;
(III) sirva para aproveitar a reputação da marca e prestígio de DG Invest Hospitality, S.L e IPIH Espagne, S.L; ou
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Consequentemente, os serviços prestados através do Portal podem ser suspensos, cancelados ou tornar-se inacessíveis, previamente ou em simultâneo com a prestação do serviço do Portal.
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No caso de o Utilizador considerar que existe um Sítio Ligado com conteúdos ilícitos ou inadequados, poderá comunicá-lo a DG Invest Hospitality, S.L e IPIH Espagne, S.L, de acordo com o procedimento e efeitos estabelecidos na cláusula 6, sem que em nenhum caso essa comunicação implique a obrigação de retirar a ligação correspondente.
Em nenhum caso, a existência de Sítios Ligados deve pressupor a existência de acordos com os responsáveis ou titulares dos mesmos, nem a recomendação, promoção ou identificação de DG Invest Hospitality, S.L e IPIH Espagne, S.L com as manifestações, conteúdos ou serviços prestados.
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A receção, por parte de DG Invest Hospitality, S.L e IPIH Espagne, S.L, da comunicação prevista nesta cláusula não implicará, de acordo com o disposto na LSSI, o conhecimento efetivo das atividades e/ou conteúdos indicados pelo comunicante.
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